Presidente Lula. (Foto: Paulo Pinto/ABr).
Relatório indica falhas na fiscalização dos recursos, ausência de indicadores e pouca transparência sobre os resultados
Mael Belfort –
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no acompanhamento de resultados de programas do governo Lula (PT) que movimentam cerca de R$ 45 bilhões.
Relatório apresentado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) mostra que políticas públicas analisadas têm problemas de transparência, metas mal definidas e dificuldade para medir a efetividade dos gastos.
O levantamento integra o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Das 52 políticas existentes, o tribunal examinou sete, que somam quase R$ 45 bilhões.
Um dos principais problemas apontados é a ausência de mecanismos adequados para acompanhar os resultados das ações governamentais. O auditor do TCU Fábio Granja também destacou a necessidade de ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos federais.
O tribunal recomendou ao Ministério da Gestão incluir no sistema Transferegov as transferências obrigatórias da União para estados e municípios, que somam R$ 215,6 bilhões. Atualmente, o sistema registra apenas R$ 58,6 bilhões em transferências voluntárias, como convênios.
Entre os programas avaliados, o TCU encontrou problemas em áreas que afetam diretamente a população.
No “Criança Alfabetizada”, a meta de alfabetização era de 64% em 2025, mas o índice chegou a 66%. Apesar do resultado, o tribunal identificou diferenças na aplicação dos recursos: dez estados avançaram utilizando poucos recursos, enquanto três gastaram valores elevados sem apresentar melhorias.
Na saúde, o “Agora Tem Especialistas” registrou aumento no número de procedimentos, mas as filas continuam elevadas e desiguais entre as regiões. A falta de dados completos também dificulta medir os resultados do programa.
A fiscalização da “Lei da Informática” apontou outro problema: apesar de concentrar 41% dos incentivos fiscais da área de Ciência e Tecnologia, a política apresenta pouca transparência sobre os resultados obtidos. A gestão se concentra principalmente na verificação dos requisitos para concessão dos benefícios às empresas.
Gestão de desastres e segurança pública também apresentam falhas
Na gestão de riscos e desastres, o TCU identificou que 8,9 milhões de pessoas vivem em áreas de risco, mas apenas 22% dos recursos destinados à área são aplicados em prevenção. A maior parte do dinheiro é direcionada à resposta a desastres, frequentemente por meio de créditos extraordinários.
Outro obstáculo é a fiscalização: cerca de 60% dos recursos são executados por estados e municípios, o que dificulta verificar sua aplicação.
O levantamento também identificou dificuldades na universalização dos serviços postais. Quase 30% dos municípios têm nos Correios o único órgão federal com presença permanente, mas a distribuição de agências nas grandes cidades é irregular. Ao mesmo tempo, as fontes de recursos diminuem e os custos aumentam.
As conclusões do relatório foram encaminhadas aos ministérios responsáveis, acompanhadas de recomendações dos ministros do TCU para corrigir as falhas identificadas e aprimorar a gestão dos programas.