Em resposta, Fachin classificou a declaração como uma “referência desrespeitosa” a um integrante da mais alta Corte do país e ressaltou que a decisão judicial foi tomada de acordo com a Constituição e as leis brasileiras.

“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”, afirmou o presidente do STF.

Na nota, Fachin também reafirmou a independência do Poder Judiciário brasileiro e lamentou o teor das declarações.

“Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, concluiu o ministro.

As declarações de Milei ocorreram durante seu discurso na convenção do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Ao longo da fala, o presidente argentino fez críticas ao governo do presidente Lula (PT), defendeu Jair Bolsonaro e manifestou apoio à candidatura de Flávio.

Veja abaixo a nota de Fachin na íntegra:

“Tomei conhecimento da declaração do Ppesidente da Argentina sobre ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do país, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil. Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados.

Luiz Edson Fachin

Presidente do Supremo Tribunal Federal.”