CV em território militar vira disputa na Justiça e AGU cobra medidas

AGU pediu a desocupação do CV no entorno do Hospital Naval Marcílio Dias, mas TRF-2 negou por ser um problema de “segurança pública”

TRF-2 decidiu, no dia 6 de maio, não atender ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de reintegração de posse do entorno do Hospital Naval Marcílio Dias devido à presença do crime organizado (leia-se: Comando Vermelho, o CV) no local. A corte alegou que a medida seria uma ação de segurança pública, e não de ocupação ilegal.
Em julho de 2024, a AGU entrou com uma ação no TRF-2 contra a Prefeitura do Rio de Janeiro alegando que o poder público municipal deveria remover “um grupo de pessoas não identificadas” que ocupava irregularmente a área externa ao muro do Marcílio Dias. O órgão federal afirmou que moradores da comunidade local haviam se alojado no entorno do hospital.
“Além de utilizarem o muro do hospital de forma irregular, despejando dejetos para dentro daquela organização militar, realizam instalações irregulares de água e luz. As referidas construções geram poluição visual e são vetores da proliferação de doenças, causando contaminação ambiental e mau cheiro, que invade as instalações daquela unidade hospitalar”, diz a petição inicial.
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Entorno do Hospital Naval Marcílio Dias estaria sendo ocupado pelo CV
Entorno do Hospital Naval Marcílio Dias estaria sendo ocupado pelo CV

O TRF-2 deu diversas decisões favoráveis ao pedido de desocupação, mas não conseguiu cumprir intimações no local devido à ação do crime organizado. O Hospital Marcílio Dias fica localizado próximo ao Complexo do Lins, comunidade na Zona Norte do Rio de Janeiro controlada pelo Comando Vermelho.

Em março deste ano, foi marcada uma audiência de conciliação com integrantes da AGU, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Rio de Janeiro, da Marinha, da Prefeitura do Rio e da Polícia Militar fluminense para tentar uma solução.

Após o que foi exposto na audiência, a juíza Mariana Tomaz da Cunha decidiu que o cenário protagonista da ação ajuizada pela AGU “transcende o conflito fundiário e alcança total inacessibilidade da região pela esfera civil do Poder Judiciário”.

Ela ainda citou um parecer da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2, que rejeitou a ação da AGU por entender que o caso “não espelha uma lide fundiária de ocupação produtiva por populações vulneráveis, mas sim o domínio territorial por construções utilizadas para o comércio de entorpecentes”.

A decisão final da magistrada determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro faça um plano de limpeza do local junto à Comlurb.

Médica foi baleada dentro do hospital em 2024

A oficial médica Gisele Mendes de Sousa e Mello, capitão de mar e guerra que foi baleada na cabeça dentro do Hospital Naval Marcílio Dias em dezembro 2025. Ela foi atingida na cabeça quando saía de uma cerimônia de formatura no auditório da Escola de Saúde da Marinha no Rio de Janeiro, onde funciona o Marcílio Dias.

Reproduçãohospital naval marcílio dias
Médica foi morta dentro do Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2024

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