Brasil

Supremo Tribunal Federal julga ação que pode tirar R$ 1 bilhão de Mato Grosso do Sul

Ações ajuizadas por São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que querem o ICMS do Gás, serão julgadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (15) as ações civis originárias ajuizadas pelos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que questionam a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural que o Brasil importa da Bolívia. Se o STF atender ao pleito desses três estados, Mato Grosso do Sul pode perder R$ 1 bilhão em receita do ICMS sobre o gás natural.  

A primeira das ações civis foi ajuizada pelo estado de São Paulo em 2006 e desde então Mato Grosso do Sul vem obtendo liminares favoráveis. Os governos gaúcho, catarinense e paulista chegaram a, por algumas ocasiões, autuar a Petrobras pelo não recolhimento do ICMS.  

Mato Grosso do Sul alega que é em seu território que se completa a importação do produto pela Petrobras, desde o início do funcionamento do gasoduto. Esse gás é distribuído via dutos a diversos estados da Federação, entre eles São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Uma vitória na ação será garantia de uma receita que vem diminuindo a cada ano, mas que ainda é muito importante para o Estado. Se a ação não for provida, o resultado pode beirar uma catástrofe financeira: “Isso pode tirar R$ 1 bilhão do Estado”, disse em março ao Correio do Estado o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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