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Padre é condenado por interromper aborto legal e deve indenizar vítima em R$ 400 mil, diz advogada

Foram 12 anos de processo em andamento na justiça até a sentença em trânsito e julgado

A mulher que teve um aborto legal interrompido pôde ver, 15 anos após o ocorrido, a Justiça encerrar, a seu favor, o processo por danos morais que abriu em Goiás. Segundo a defesa dela, a ação cível teve todos os recursos esgotados e ela deve receber R$ 60 mil com correção e juros – que somam quase R$ 400 mil – do padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, que foi considerado responsável pelos traumas impostos à vítima e condenado a pagar a indenização.

A jovem entrou na Justiça em 2008. A decisão que condenou o pároco é de 2016, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, os recursos da defesa do padre foram todos negados e, em agosto de 2020, o processo tramitou em julgando, esgotando as possibilidades de novas apelações.

O portal G1 entrou em contato com a defesa do padre por meio de mensagem, às 13h20 desta segunda-feira (28), e aguarda retorno com um posicionamento sobre a decisão.

À época da condenação, ele chegou a dizer que não se arrependia porque estava defendendo uma vida. Também logo após a decisão do STF, fiéis ofereceram doar dinheiro ao padre para que ele pagasse o valor a que foi condenado, mas ele publicou uma carta recusando as doações.

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Aborto legal – O processo relata que, quando a vítima tinha 19 anos – em 2005 – , ela engravidou do marido e, durante a gestação, recebeu dos médicos o diagnóstico que seu bebê tinha uma condição que o impedia de ter vida fora do útero – síndrome de Body Stalk. Morando em Morrinhos, no sul de Goiás, o casal foi até Goiânia para fazer outras consultas e conseguiu, na Justiça, autorização para o aborto.

No entanto, também conforme consta na decisão, o processo em que deveria tomar, durante quatro dias, medicamentos controlados para induzir o parto, foi interrompido no terceiro dia. O motivo foi uma nova liminar concedida pela Justiça a pedido do padre Luiz, que soube do procedimento.

“[A situação] ganhou contornos trágicos com a liminar conseguida pelo recorrido, que obrigou a equipe médica a interromper o uso da medicação, quando já havia início de dilatação. E como se não bastasse essa cadeia de eventos, por si aterrorizante, no dia seguinte a recorrente foi mandada para casa, perdendo o apoio técnico da equipe médica”, escreveu o STF em sua decisão que condenou o padre.

Segundo os registros judiciais, a gestante já estava com dilatação e, mesmo assim, teve de voltar para casa, porque o hospital estaria descumprindo uma ordem judicial se a mantivesse internada ali. Oito dias depois ela teve o bebê, que viveu por uma hora e 40 minutos.

Advogada da vítima, Gabriela Louzada contou  que todo o processo foi muito sofrido, desencadeou um processo depressivo e que até hoje a cliente sofre as consequências do aborto interrompido.

“Ela sofreu muito assédio de pessoas que foram atacá-la porque ela estava indo atrás do padre, por ter buscado o aborto. Ela é uma mulher negra, trabalhadora e que tem essa ferida que até hoje não cicatrizou”, disse.

Ainda morando em Morrinhos, ela trabalha em uma indústria e o marido, por causa da pandemia, está sem emprego e cuida dos dois filhos do casal em casa: um de 10 e outro de 4 anos. O mais velho tem transtorno do espectro autista, o que exige cuidados especiais.

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