O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais provocados pelo avanço expressivo das plantações de eucalipto destinadas à produção de celulose no território estadual.
O Promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira explica que o procedimento investigatório originou-se a partir de representações enviadas pela Ouvidoria do MPMS e pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, provocadas por relatórios técnicos socioambientais realizados na região da Costa Leste.
A principal preocupação reside no comprometimento de recursos hídricos cruciais para a região. Estudos apresentados ao órgão apontam estimativas preocupantes, com indícios de mais de 400 nascentes impactadas ou degradadas na região Leste do Estado, abrangendo principalmente áreas de assentamentos rurais em municípios como Selvíria e Três Lagoas.
A monocultura intensiva e em larga escala tem avançado sobre ecossistemas sensíveis do Cerrado e zonas de transição. A comunidade científica e moradores locais alertam que a cultura do eucalipto demanda um expressivo volume de água, desde o plantio até o processamento industrial final, o que tem potencial para alterar substancialmente o ciclo hidrológico local e secar córregos e rios adjacentes.
Além disso, são investigados os danos causados à biodiversidade da fauna e da flora nativas pela supressão de vegetação natural.
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Com a instauração oficial do inquérito civil, o Ministério Público determinou uma série de medidas e requisições para a ampla elucidação dos impactos ambientais, tanto efetivos quanto potenciais. Será realizada a averiguação detalhada do cumprimento das legislações ambientais vigentes por parte das grandes empresas de celulose atuantes na região.
Além disso, o MPMS irá inspecionar a regularidade dos licenciamentos ambientais, outorgas de captação e uso da água, planos de manejo florestal estabelecidos e a real execução das compensações ambientais e medidas mitigadoras exigidas pelos órgãos competentes, como o Imasul e a Semadesc.
Com informações: MPMS