Adequações nas férias dos servidores municipais também receberam aprovação

Na 6ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira 917), os vereadores de Três Lagoas aprovaram dois projetos de lei apresentados pelo Executivo.

O projeto de lei 036/2026 promove alteração e revoga dispositivos da lei nº 3.524, a qual dispõe sobre o funcionamento dos órgãos de proteção e defesa do consumidor no município. O objetivo foi promover adequações na lei vigente, de forma a organizar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e as rotinas administrativas da aplicação dos recursos do Fundo Municipal, relativas à prestação de contas.

Já em regime de urgência, aprovaram o PL 035/2026 que altera, acresce e revoga dispositivos à lei nº 2.120, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da administração municipal de Três Lagoas, e dá  outras providências”, cujo objetivo foi promover ajustes legais no que refere à concessão de férias aos servidores do município.

Também foram aprovados três projetos de resolução, de autoria do Executivo, dando veto integral aos seguintes projetos anteriormente aprovados: autógrafo da lei nº 4.382, de 02  de  dezembro  de  2025  que: “institui  o  programa  “Pedal Seguro”, com diretrizes para o uso responsável de  bicicletas  elétricas  e  semelhantes;  autógrafo da lei nº 4396, que “dispõe sobre a distribuição pelo Sistema  Único  de  Saúde  de  sensor  medidor  contínuo  de glicose  para  crianças  entre  4  e  12  anos  portadores  de diabetes matriculadas na rede pública de ensino do município de Três Lagoas; autógrafo da lei nº 4.395, de 16  de  dezembro  de  2025  que: “dispõe  sobre  a  criação  do programa  municipal  de  cuidado  com  a  saúde  dos  pés  e membros  inferiores .

Ainda tramitaram o projeto  de  lei  037/2026,  de  autoria  do  vereador  Fernando  Jurado  que  “dispõe  sobre  a  instalação  de  QR Codes  em vias  e  locais  públicos  para  acesso  digital  a  informações  e prevenções  contra  a  violência  de  adolescentes  e  mulheres, sendo encaminhado para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e o projeto de lei nº 03 de 05 de fevereiro de 2026, o qual “dispõe sobre a proteção  de  abelhas  silvestres  nativas  no  município  de  Três Lagoas, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justica e Redação Final e foi encaminhado para análise da comissão de Finanças e Orçamento.

Por propositura de Marcus Bazé, foi aprovada a concessão de Moção de Reconhecimento à empresa Evoluir  RH  –  Treinamento  e  Consultoria  Empresarial  LTDA.

Concluindo a pauta, os vereadores ainda aprovaram quatro projetos de decreto legislativo, concedendo as seguintes honrarias: Título de  Cidadão  Três-Lagoense a Rafael  de  Andrade  Farias e Rodolfo  Oliveira  Nogueira; Título de Cidadã  Benemérita  a  Michele  Coelho  Viana  Brinck e Diploma  de  Autoridade  Eclesiástica a Joao  Bosco  Martins  de  Barros.

TEXTO: Ana Maria Barbosa
FOTO: Gabriela Fernandes