Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Solicitação precisa ser aprovada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para seguir para a PGR

Por Pedro Jordão –

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por eventuais abusos e interferência indevida na investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo de corrupção do INSS.

“Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo para eventuais abusos na conduta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante de declarações que configuram possível interferência indevida em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União,com violação aos princípios da legalidade, moralidade impessoalidade administrativa, além da possível prática de crime de responsabilidade”, diz o texto aprovado pela comissão.

O documento, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), precisa ainda ser aprovado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para seguir para a PGR. Até o momento, ele ainda não comentou a solicitação.

O pedido de investigação faz referência a uma entrevista concedida por Lula em 3 de junho de 2025, na qual ele teria declarado “ter orientado a PF e a CGU a atuarem com ‘muita cautela’ para que não houvesse ‘crucificações’ de entidades investigadas”. “Embora o discurso aparente prudência, na prática, configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos”, argumenta o texto.

“Não é cautela — é interferência. Não é estadismo — é subversão silenciosa do Estado de Direito. Quando a palavra presidencial se antepõe à autonomia técnica dos órgãos de controle, aquilo que ser exemplo torna-se desvio, e o gesto que deveria inspirar confiança passa a encarnar a sombra da obstrução”, alega Evair de Melo.

Para o deputado, caso comprada a ingerência indevida de Lula, a situação poderia se enquadrar como crime de responsabilidade — motivo usado para abertura do pedido de Impeachment da ex- presidente Dilma Rousseff.

O escândalo de corrupção do INSS aponta para desvios indevidos de mais de 6 bilhões de reais, desde 2019, dos recursos de aposentados e pensionistas brasileiros de todo o território nacional.