O Comitê de Análise dos Projetos de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico – PRODESBRAS realizou, no dia 21 de setembro, sua primeira reunião em Brasilândia. O encontro, realizado às 9h, na Prefeitura Municipal, marcou a instalação e posse dos membros do Comitê e o início da análise das propostas apresentadas ao programa municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico.

Na primeira pauta, o colegiado analisou a Carta Consulta referente ao Protocolo SUINO-2, apresentado pelo produtor Sergio Luiz Afonso, para implantação de um empreendimento de suinocultura na Fazenda Primavera. O projeto apresenta investimento declarado de R$ 2,5 milhões, capacidade prevista para 6 mil animais e solicita, como incentivo, a execução de serviços de terraplanagem.

PRODESBRAS E O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO

Instituído pela Lei Municipal Nº 3.220, de 20 de agosto de 2025, o PRODESBRAS estabelece um instrumento municipal voltado ao incentivo de projetos relacionados ao desenvolvimento econômico de Brasilândia.

A primeira reunião do Comitê representa o início das atividades de análise das propostas submetidas ao programa, com participação de representantes de diferentes áreas e instituições.

Integram essa discussão representantes das áreas de Administração/Planejamento, Finanças, Procuradoria Jurídica, Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agronegócio, Meio Ambiente/Turismo, Ministério Público, Câmara Municipal, Sindicato Rural e Associação Comercial.

A composição permite que os projetos sejam avaliados considerando diferentes aspectos relacionados à viabilidade e às responsabilidades envolvidas na concessão dos incentivos.

PRIMEIRA CARTA CONSULTA É ANALISADA

Durante a reunião, o Comitê se debruçou sobre o primeiro projeto apresentado para análise, relacionado à implantação de uma unidade de suinocultura na Fazenda Primavera.

O empreendimento apresentado por Sergio Luiz Afonso prevê capacidade para 6 mil animais e investimento declarado de R$ 2,5 milhões.

Como incentivo no âmbito do PRODESBRAS, foi solicitada a realização de serviços de terraplanagem necessários ao empreendimento.

A análise do pedido, entretanto, não significa a execução imediata dos serviços. O processo ainda depende das etapas de formalização e das avaliações técnica, financeira e jurídica previstas para esse tipo de incentivo.

SEIS PROJETOS PODEM SOMAR CAPACIDADE PARA 36 MIL ANIMAIS

Além do primeiro protocolo formalmente analisado, durante a reunião foram apresentados outros cinco empreendimentos de mesma natureza e capacidade.

Considerando os seis projetos de suinocultura apresentados, cada um com previsão de capacidade para 6 mil animais, o município poderá chegar a uma capacidade potencial conjunta de 36 mil animais, caso todos os empreendimentos sejam efetivamente implantados.

O dado representa uma perspectiva de expansão da atividade produtiva, mas cada empreendimento deverá seguir seu próprio processo de formalização e passar pelas análises exigidas antes da eventual concessão de incentivos.

TERRAPLANAGEM TERÁ CRITÉRIOS E PLANEJAMENTO

O Comitê deliberou pela análise conjunta dos parâmetros gerais relacionados ao incentivo de terraplanagem, sem dispensar a formalização individual de cada empreendimento.

A proposta discutida prevê que, caso cumpridas as etapas necessárias, os serviços sejam realizados de maneira parcelada e programada, preferencialmente aos finais de semana e de acordo com a disponibilidade da frota municipal.

O planejamento tem como princípio evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos executados pelo município.

Também está prevista a participação dos empreendedores no custeio dos valores e despesas que forem previamente apurados e juridicamente definidos.

DECISÃO UNÂNIME DO COMITÊ

A deliberação referente à pauta foi aprovada por unanimidade, com nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhum impedimento.

A decisão estabelece os encaminhamentos necessários para que a análise avance de maneira técnica e organizada, sem afastar a necessidade de avaliação individual dos empreendimentos.

Entre as próximas etapas está a elaboração de relatório técnico e cronograma pela área responsável pelas máquinas e equipamentos.

Também caberá à Secretaria Municipal de Finanças analisar os custos e a forma de recolhimento dos valores correspondentes, enquanto a área jurídica deverá avaliar os aspectos legais envolvidos. Os processos dos demais interessados também deverão ser formalizados individualmente.

INVESTIMENTOS COM RESPONSABILIDADE E PLANEJAMENTO

Durante a reunião, foi destacado que a implantação do PRODESBRAS busca estabelecer um ambiente organizado para receber e analisar propostas de investimentos no município.

“Estamos começando a construir um novo ambiente para quem quer investir em Brasilândia. Esses primeiros projetos demonstram que existe interesse em ampliar a atividade produtiva no município, e o papel do PRODESBRAS é criar condições para que esses investimentos aconteçam de forma organizada, responsável e com retorno econômico e social para a população.”

A análise técnica, financeira e jurídica prevista pelo programa busca justamente estabelecer critérios para que os incentivos concedidos pelo município estejam alinhados ao interesse público e às condições de execução.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BRASILÂNDIA

A primeira reunião do Comitê abre uma nova etapa de funcionamento do PRODESBRAS, transformando as diretrizes estabelecidas pela legislação municipal em processos concretos de análise de projetos.

A Prefeitura de Brasilândia, na gestão da prefeita Marcia Amaral, por meio das áreas envolvidas no programa, seguirá acompanhando os processos e as etapas necessárias para análise dos empreendimentos apresentados, conciliando o incentivo à atividade econômica com planejamento, responsabilidade administrativa e interesse público.