Relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado).
Relator aponta condutas incompatíveis com a carga, incluindo suspeita em julgamentos, conflitos de interesse e omissão funcional
O relatório final da CPI do Crime Organizado, protocolado durante a noite desta segunda-feira (13) para ser apreciado na sessão final da comissão, nesta quarta (14), indicia os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e ainda o procurador geral da República, Paulo Gonet, por condutas incompatíveis com a carga, incluindo suspeita em julgamentos, conflitos de interesse e omissão funcional.
O relatório final, elaborado pelo senador Alessandro Vieiera (MDB-SE) é considerado inédito por indiciar autoridades apontadas como “int0cáveis”.
O documento aponta que os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no escândalo do Banco Master. A legislação define as condutas de natureza política classificadas como crime por representarem ameaça à Constituição Federal.
O indiciamento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes é por proferir julgamento quando, por lei, eram suspeito na causa e por procederem de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Já o indiciamento do ministro Gilmar Mendes é por proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.
No pedido de indiciamento, o relator afirma que o chefe da PGR, Paulo Gonet tem sido “patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”. Isso significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
A sugestão do relatório é que, após aprovado, haja encaminhamento de “toda a documentação probatória reunida” à Mesa do Senado Federal para as providências de abertura de processo de impeachment previstas no art. 52 da Constituição e no art. 41 da Lei 1.079/1950.
Se o relatório for aprovado pelo plenário da CPI, os pedidos enfrentar˜ão obstáculos importantes, até porque seriam encaminhados à Procuradoria Geral da República, cujo titular é um dos acusados.