Logo Receita Federal (Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

A Receita confirmou que o pagamento não se encaixa em renda, acréscimo patrimonial ou doação

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A Receita Federal publicou, na noite desta quarta-feira, 25, que é falsa a notícia de que as mesadas dada pelos pais aos filhos seria acréscimo patrimonial e, automaticamente, teria que ser declarada no imposto de renda.

O órgão reforçou que o pagamento não se encaixa em renda, acréscimo patrimonial ou doação. A análise jurídica e fiscal aponta que o repasse de valores para a manutenção de dependentes não constitui fato gerador de imposto. Além disso, é necessário recordar que nem mesmo a pensão alimentar, que possui caráter de subsistência mais formal, sujeita-se atualmente à incidência do tributo, após entendimento firmado pelo STF.