Consumidores na região da Rua 25 de Março, em São Paulo. Foto: Renato S. Cerqueira/Ato Press/Estadão Conteúdo

Darlan Alvarenga – istoedinheiro

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) aliviará o bolso de milhões de famílias e ajudará a estimular o consumo em 2026, mas apenas uma pequena fatia deverá ser destinada para a compra de bens duráveis e TV, como sugeriu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em pronunciamento em cadeia nacional, Lula disse que a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai injetar R$ 28 bilhões na economia brasileira em 2026, que o “desconto no contracheque vira dinheiro extra no bolso” e poderá ser usado, por exemplo, para comprar uma” televisão com tela maior para ver a Copa do Mundo ano que vem”.

Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), estima que apenas 27,25% do valor total que será injetado na economia com a reforma do IR tendem a ser direcionados para compras de bens de consumo. A entidade estima que a reforma do IR implicará em uma renúncia fiscal de até R$ 31 bilhões em 2026.

“A disponibilização desses bilhões pode dar um empurrãozinho nas vendas e ajudar o comércio no curto prazo, mas não vai fazer nem de longe a diferença entre um ano bom e ruim para o varejo, especialmente se a gente considerar esse patamar de juros, que é um limitador para a expansão do consumo de bens duráveis no Brasil”, afirma Fabio Bentes, economista-chefe da CNC.

Um terço do dinheiro extra deve abater dívidas

Dado o elevado patamar do grau de endividamento e inadimplência das famílias, a CNC estima que 33,6% do dinheiro extra na renda dos trabalhadores deva ter como destino o abatimento ou a quitação de dívidas. Outros 27,25% deverão ser gastos com serviços e turismo, e 12% para poupança ou reserva financeira.

“Por conta do excesso de endividamento das famílias e com a inadimplência no maior nível desde 2012, a chegada destes recursos deve ter como destinação principal o abatimento e quitação de dívidas, o que no longo prazo deve favorecer a economia, mas que no curto prazo não deve produzir grandes efeitos”, avalia Bentes.

Quais os setores do comércio que mais devem se beneficiar?

De acordo com a CNC, os setores do comércio que mais devem ser beneficiados são aqueles que não dependem do crédito e de bens não duráveis como supermercados, combustíveis e farmácias. O grupo “outros segmentos”, que inclui móveis e eletrodomésticos, deve receber uma injeção de recursos ao redor de R$ 650 milhões em 2026, segundo o estudo, à frente apenas de vestuário e calçados.

O que muda com a reforma do IR

Com o novo teto fixado pela reforma do IR, 10 milhões de trabalhadores passam a ter isenção de Imposto de Renda, totalizando 15 milhões de isentos.

Além da isenção para rendas de até R$ 5 mil, haverá redução de IR para ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. E a partir de R$ 7.351, nada muda, passam a incidir as alíquotas progressivas existentes atualmente de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Para compensação a isenção para um grupo maior de contribuintes, a reforma do IR prevê uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil no ano, e a taxação de lucros e dividendos.

Segundo Lula,  a reforma serão “140 mil super-ricos pagando um pouco mais para que muitos milhões de brasileiros e brasileiras deixem de pagar”. “Entre os muitos privilégios, talvez o mais vergonhoso seja o de pagar menos Imposto de Renda do que a classe média e os trabalhadores”, destacou o presidente no pronunciamento na TV.

Veja simulações de economia no bolso do trabalhador

O trabalhador que tem renda até R$ 5 mil por mês poderá economizar até R$ 4 mil por ano, ou quase um salário extra, com imposto de renda (IR) com as novas regras da reforma do IR.

A pedido de IstoÉ Dinheiro, a especialista em Direito Tributário Bárbara Guarinão, da Lewandowski Libertuci Advogados, fez uma simulação de quanto será a economia anual de acordo com as faixas de renda. Na economia anual, considera-se o 13º salário. Os valores são todos em reais. Veja abaixo:

A CNC critica o que chama de “armadilha da renda” estabelecida pela reforma, uma vez que, a partir de R$ 5 mil, a alíquota de imposto cresce abruptamente, ferindo o princípio da progressividade gradativa. “Essa distorção pode criar desincentivos econômicos relevantes, como a recusa a horas extras ou promoções salariais que elevem a renda para essa faixa de transição, além de estimular a informalidade para evitar o salto na renda e na tributação”, critica a entidade na nota técnica.

“Ao ampliar a isenção do IRPF sem uma contrapartida na redução de impostos indiretos, o Brasil perde a oportunidade de tornar seu
sistema tributário menos regressivo e mais alinhado às melhores práticas internacionais”, acrescenta.