A ministra Esther Dweck explicou que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem cadastro biométrico em bases do TSE, da Carteira Nacional de Habilitação e da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). 84% dos beneficiários de programas sociais do CadÚnico também já possuem a biometria.

“Quem for pedir um novo benefício vai precisar se cadastrar em qualquer base até o dia 1° de maio de 2026 para ter acesso ao benefício social. O governo fará uma busca ativa desses cidadãos e informará da necessidade do cadastro. A partir dessa data, o cidadão precisará emitir a nova Carteira de Identidade Nacional”, explicou a ministra. A partir de 1° de janeiro de 2028, a emissão da CIN será obrigatória para todos os beneficiários.

A pasta reforçou que não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento de cada política. Estarão dispensadas do cadastro pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas, residentes no exterior e pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência.

Entenda o calendário

21 de novembro de 2025: o Decreto entra em vigor e passa a priorizar a Carteira de Identidade Nacional como base biométrica. Quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico, com exceção de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, para os quais o prazo será 1º de maio de 2026.

1º de maio de 2026: Para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro continua válido para novos pedidos e renovação. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a CIN a partir dessa data.

1º de janeiro de 2028: A partir desta data, todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.