Em meio a denúncias recentes envolvendo a saúde pública do Amapá, o Governo do Estado conseguiu, neste domingo (19), uma decisão judicial que suspende os efeitos da rescisão unilateral dos contratos firmados com a Sociedade Beneficente São Camilo, responsável pela gestão do Hospital São Camilo, em Macapá, que reclama o pagamento de calote que fragiliza a instituição financeiramente.

A medida garante a continuidade dos serviços prestados à população via SUS e impõe multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento.

A decisão liminar, do juiz Paulo César do Vale Madeira, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, diz haver negociação em curso entre o governo e a instituição hospitalar e destacou o caráter essencial dos serviços interrompidos.

“Concedo a tutela de urgência pretendida pelo Estado do Amapá para tornar sem efeito a rescisão unilateral notificada pela requerida […] ficando obrigada a Requerida a realizar todos os atos necessários para o efetivo cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00”, determina a sentença.

A audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 27 de outubro, às 10h, e o Ministério Público foi acionado para acompanhar o caso como fiscal do ordenamento jurídico. Veja aqui o documento na íntegra.

Como mostrou a coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, o impasse ocorre em meio à crescente insatisfação da população com a situação da saúde pública no estado e pressiona o grupo político do governador Clécio Luís (Solidariedade), que é aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Segundo denúncias do deputado estadual R. Nelson Vieira (PL-AP), a interrupção dos serviços no Hospital São Camilo resultou em longas filas, suspensão de cirurgias e acúmulo de lixo hospitalar nas proximidades da unidade, reacendendo o debate sobre uma possível intervenção federal na saúde do Amapá.

Governo denuncia sabotagem política e reafirma compromisso com a saúde pública

Em pronunciamento oficial, Clécio Luís afirmou que a decisão da São Camilo representa uma tentativa de “implantar o caos” na saúde pública do estado, e associou a ação a interesses políticos e empresariais.

“Há uma tentativa de sabotagem política e empresarial que nós não vamos permitir. É um movimento articulado tentando transformar o esforço curativo da saúde num palco de disputa. Isso é inaceitável. Estávamos em plena negociação com o hospital, e fomos surpreendidos por essa atitude unilateral”, declarou.

Clécio afirmou ainda que auditorias realizadas no hospital apontaram indícios de duplicidade de cobranças ao SUS e dívidas acumuladas com o Fundo Estadual de Saúde.

Segundo ele, a nova gestão da instituição se negou a negociar o parcelamento dos débitos históricos, que se arrastam desde 2012, o que dificultou a continuidade das tratativas.

Sesa: população não ficará desassistida

A Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa) também se manifestou em nota, afirmando ter recebido com “surpresa e indignação” a notificação de rompimento contratual emitida pela São Camilo.

Segundo a pasta, a decisão comprometeu gravemente a assistência à população, o que motivou a rápida ação judicial.

“Seguiremos firmes na defesa do interesse público, da transparência e da justiça. Todas as providências estão sendo tomadas para garantir o atendimento à população na rede própria e conveniada”, garantiu a Sesa.

A Secretaria reforçou que manterá abertos os canais de diálogo com a direção da unidade hospitalar, mas que eventuais descumprimentos dos contratos poderão resultar em medidas administrativas e jurídicas adicionais.

Veja abaixo a nota completa: 

“A Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa) recebeu com surpresa e indignação a notificação da Sociedade Beneficente São Camilo, mantenedora do Hospital São Camilo em Macapá, de rescindir, unilateralmente, todos os contratos de prestação de serviços de saúde, o que coloca em risco a vida dos nossos pacientes.

A Sesa vinha em constantes tratativas sobre débitos vindos desde 2012. No entanto, a recente mudança na direção do hospital prejudicou a negociação, com o prestador se negando a parcelar a dívida histórica.

A atitude da nova direção do Hospital São Camilo ensejará medidas administrativas e jurídicas, visando a imediata regularização dos atendimentos.

Por fim, reforçamos que a população amapaense não ficará desassistida, pois todas as providências estão sendo tomadas para que sejam atendidos na rede própria e credenciada.

Seguiremos abertos ao diálogo, mas firmes na defesa do interesse público, da transparência e da justiça.”