Presidente do do STF, ministro Luís Roberto Barroso. (Foto: Antonio Augusto/STF)

O benefício foi aprovado pelo Supremo em junho de 2025, revogando o limite anterior de seis anos após o desligamento da Corte

Juan Araujo –

O ministro Luís Roberto Barroso terá direito à segurança pessoal por tempo indeterminado após anunciar sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Barroso, de 67 anos, de “seguir outros rumos”, será amparada por uma alteração regulamentar aprovada pelo próprio STF em junho de 2025.

A medida institucional que assegura o benefício de forma vitalícia aos membros aposentados da Corte havia sido aprovada por unanimidade. Anteriormente, o serviço de segurança estava limitado a um prazo máximo de 36 meses após a saída do ministro, com a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.

A mudança na regra ocorreu após uma solicitação formal do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que argumentou ser necessário que a instituição oferecesse uma “segurança mínima” aos ministros após deixarem o cargo.

Alto Gasto do Judiciário com Segurança Privada

O Poder Judiciário planejava investir pelo menos R$ 128,8 milhões em segurança privada para magistrados, prédios institucionais e servidores. Os serviços abrangidos por essa despesa incluem escolta, vigilância ininterrupta (24 horas) nas residências dos juízes da cúpula do Judiciário e a condução de veículos por profissionais armados para os membros do corpo judicial.

O custo mais elevado é registrado pelo Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros. A Corte emprega 230 funcionários dedicados à segurança privada, com alocação em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, resultando em um custo de R$ 41.987.370,12 previsto para o ano de 2025.