Em decisão unânime, o CPMI do INSS aprovou o envio de um pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete prisão preventiva contra 21 investigados por crimes que descontaram R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.

A decisão provocada por requerimento do relator e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) pode provocar a primeira prisão desde a Operação Sem Desconto, deflagrada há cerca de cinco meses pela Polícia Federal. E foi tomada após o depoimento do advogado Eli Cohen, primeiro a denunciar o caso.

Entre os alvos que podem ser presos por eventual ordem do ministro André Mendonça estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado por determinação judicial no dia da operação.

Randolfe Rodrigues (PT-AP) entrando na foto da cúpula da CPMI do INSS. – Foto: Waldemir Barreto/Ag. Senado)

Impunidade vergonhosa

O relator Alfredo Gaspar justificou os pedidos de prisão por com o argumento de que são essenciais “por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”. E uniu-se ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para criticar a impunidade diante do volume de fatos e nomes de suspeitos de crimes já identificados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Estamos com indícios suficientes de autoria, com prova da materialidade dos crimes. O delegado [Bruno Bergamaschi] autor do inquérito mãe citou os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, mas solicitou medidas de não encarceramento, as quais discordo diante do quadro que o Brasil se encontra, com milhares de encarcerados por delitos muito menores. Portanto, acho isso um tapa na cara do brasileiro, com tantos pré-requisitos e fundamentos para a prisão preventiva”, afirmou o relator Alfredo Gaspar.

“A Polícia Federal tem nomes, […] tem os meios, tem [dados sobre] como todo o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados, e nós não temos ninguém preso até hoje. Nós não temos um bloqueio de bens até o momento. Isso é de uma impunidade vergonhosa no Brasil”, criticou Carlos Viana.

Além da gravidade da fraude contra pessoas vulneráveis, Alfredo Gaspar citou ameaças feitas a testemunhas, risco de fuga de investigados e informações de que o esquema também envolvia empréstimos consignados.

Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Os alvos

Veja a lista completa dos alvos dos pedidos de prisão que serão jugados no STF:

1. André Paulo Fidelis;
2. Eric Douglas Fidelis;
3. Cecília Rodrigues Mota;
4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
5. Thaisa Hoffmann Jonasson;
6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
7. Alexandre Guimarães;
8. Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS);
9. Rubens Oliveira Costa;
10. Romeu Carvalho Antunes;
11. Domingos Sávio de Castro;
12. Milton Salvador de Almeida Junior;
13. Adelinon Rodrigues Junior;
14. Alessandro Antônio Stefanutto;
15. Geovani Batista Spiecker;
16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida;
17. Vanderlei Barbosa dos Santos;
18. Jucimar Fonseca da Silva;
19. Philipe Roters Coutinho;
20. Maurício Camissotti;
21. Márcio Alaor de Araújo.