Durante a Sessão Ordinária nesta terça-feira (10), os vereadores e vereadoras de Três Lagoas analisaram 11 projetos, sendo que cinco foram aprovados e os demais seguem em tramitação pelas comissões permanentes.
O Projeto de Lei (PL) nº 09, de autoria do vereador Marcus Bazé, aprovou o a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular, que tem por finalidade o recebimento de doações, a coleta, distribuição gratuita, destinação adequada e descarte de produtos e medicamentos de uso veterinário.
“Representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas públicas de proteção animal, especialmente ao contemplar protetores independentes e organizações não governamentais que atuam na causa animal, frequentemente desprovidas de apoio público e de recursos para o atendimento digno e adequado aos animais sob sua responsabilidade”, defendeu a comissão de defesa, bem-estar e direitos dos animais eu seu parecer.
O PL nº48, de autoria do vereador Tonhão, torna de utilidade pública o Instituto Ação Social Amor e Atitude (IASAA). O instituto atua na área da Assistência Social, com sede na Rua Dom Aquino, nº686, Santa Luzia.
E o projeto nº88, de autoria do poder executivo, “autoriza a afetação de área específica”: um trecho da Avenida Baldomero Leituga, no loteamento Jardim Atenas, que não tinha sido desmembrada do loteamento mãe.
Os outros dois projetos aprovados são de Decreto Legislativo, com outorga de título de Cidadão Três-lagoense à Joaquim Caldas dos Reis e Pedro Arlei Caravina, de autoria dos vereadores Robson do Alinhamento e Mário Grespan, respectivamente.
Confira os projetos que continuam em tramitação, ou seja, que estão passando por análise técnica das comissões permanentes, que deverão emitir parecer e retornam para votação em sessões futuras:
- Projeto de lei nº34, 10 de abril de 2025: “dispõe sobre a proteção de abelhas silvestres nativas de Três Lagoas/MS” (autoria: Daniel da Farmácia)
- Projeto de lei nº39, 11 de abril de 2025: “dispõe sobre a política de combate aos imóveis abandonados causadores de degradação e desvalorização urbana de Três Lagoas/MS” (autoria: Sargento Rodrigues)
- Projeto de lei nº43, 15 de abril de 2025: “garante direitos nas unidades de saúde da rede pública e privada do município às mulheres que vivenciem perdas gestacionais” (autoria: Robson do Alinhamento)
- Projeto de lei nº58, de 06 de maio de 2025: “institui e inclui, no calendário oficial do município, a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” (autoria: Tonhão)
- Projeto de lei nº70, 15 de maio de 2025: “dispõe sobre a criação do Programa Musicalização nas Escolas de período integral” (autoria: Evalda Reis)
- Projeto de lei nº87, 05 de junho de 2025: “institui nas escolas da rede pública de ensino a Campanha de Conscientização e Prevenção a Diabetes Infantil a ser realizada anualmente na semana do dia 14 de novembro, Dia Municipal do Diabetes” (autoria: Mário Grespan)
