Proposta permanece em espera, aguardando uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta
Câmara dos Deputados tem dez dias para se manifestar; ministro também pediu esclarecimentos à AGU, à PGR e ao próprio instituto
- Por da Redaçãojp
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados forneça informações sobre a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido para a CPI foi apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, que recorreu ao mandado de segurança para forçar a Câmara a avançar com a proposta. Fux enfatizou a seriedade das fraudes e requisitou esclarecimentos à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal e ao INSS sobre as investigações em curso relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Além disso, o ministro notificou a Advocacia-Geral da União (AGU), que terá um prazo de 15 dias para se manifestar, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá emitir um parecer sobre o mandado. Em abril, um grupo de deputados da oposição já havia protocolado um pedido para a criação da CPI do INSS. Embora o requerimento tenha conseguido o número necessário de assinaturas, a proposta permanece em espera, aguardando uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Nikolas Ferreira é considerado um importante aliado do Partido Liberal, que busca desgastar a imagem do governo Lula por meio de uma possível Comissão Parlamentar Mista do INSS. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou uma sessão do Congresso Nacional marcada para o dia 17 de junho, que poderá oficializar a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). A expectativa é que essa sessão traga novos desdobramentos sobre a investigação das fraudes no INSS e a atuação dos parlamentares envolvidos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
