Proposta visa impedir práticas que restrinjam a liberdade de locomoção dos animais | Freepik

Pedimos a atenção das Vereadoras e Vereadores de Três Lagoas, que acompanham diariamente nosso site, para esta ótima ideia que vem da ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo).

Simplesmente, foi aprovada nessa terça-feira (27), projeto de lei que “proíbe o confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de cães e gatos” no território paulista. A proposta agora depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.

O texto visa impedir práticas que restrinjam a liberdade de locomoção dos animais. Além disso, deve garantir a “manutenção de cães e gatos em espaços insalubres, sem ventilação adequada, expostos ao sol ou à chuva, ou com restrição severa de mobilidade”.

 “É um grande passo para que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem possibilidade de locomoção e liberdade”, relata a publicação.

Em caso de descumprimento, o texto prevê multa de até 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), correspondente a R$ 3.702, em 2025.

Se houver reincidência, a multa será de R$ 37 mil e perda da tutela do animal.

A proposta de lei ainda diz que, caso não haja outro meio de contenção, o pet poderá ser aprisionado, de forma temporária, a uma corrente do tipo “vaivém” ou similar.

“Devemos ressaltar a expressão ‘temporariamente’, com vistas a necessidade de que o animal seja mantido por curto período aprisionado, preservando lhes de quaisquer possíveis situações que possam prejudicá-lo”, informa o texto.

O Projeto também determina que apenas coleiras do tipo peitoral, compatíveis com o tamanho e porte do animal, poderão ser utilizadas.

Com informações: Sbtnews