O deputado do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou nesta sexta-feira (09) o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que propôs a suspensão parcial da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo Sóstenes, a decisão representa um tapa na cara da democracia e um ataque ao Congresso Nacional e aos brasileiros.

A crítica de Sóstenes ocorreu durante o julgamento no plenário do STF sobre a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra Ramagem e outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Moraes votou pela suspensão da ação apenas em relação a Ramagem, considerando sua imunidade parlamentar, mas mantendo o processo contra os demais acusados.

Sóstenes expressou preocupação com a concentração de poder no STF e afirmou que a decisão de Moraes ignora a prerrogativa constitucional do Congresso de sustar processos contra seus membros. Ele também destacou que a deliberação da Câmara poderia beneficiar outros réus, mas que a interpretação dos ministros do STF limita esse alcance.

A controvérsia gira em torno do artigo 53 da Constituição, que permite que partidos solicitem a suspensão de ações penais contra congressistas no exercício do cargo. A interpretação da Câmara é que essa imunidade  se estende a Ramagem e, possivelmente, a outros réus. No entanto, ministros do STF discordam dessa extensão.

A decisão final do STF sobre a suspensão da ação penal contra Ramagem e os demais réus terá implicações significativas para o equilíbrio entre os poderes Legislativo e Judiciário e para o andamento dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.