Parlamentares do partido Novo na Câmara e no Senado denunciaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) a alta de 564% na arrecadação suspeita do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS), ligado ao José Ferreira da Silva — o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT). O Novo pediu que o TCU investigue indícios de apropriação indevida de recursos públicos pelo sindicato listado entre as entidades que mais arrecadaram com descontos ilegais de um esquema que sangrou R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões do INSS.

Cinco deputados e um senador do Novo enviaram ao TCU, nesta terça (29), a denúncia de que o SINDNAPI é uma das entidades que mais arrecadaram valores no esquema investigado na Operação Sem Desconto, tendo sua receita ampliada de R$ 23 milhões para R$ 155 milhões anuais, entre 2020 e 2024.

A representação tem como base dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Portal da Transparência, levantados pelos técnicos de fiscalização do Novo no Congresso. E foi assinada pelos parlamentares do Novo: deputados federais Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Ricardo Salles (SP), Luiz Lima (RJ), Gilson Marques (SC) e o senador Eduardo Girão (CE).

Os parlamentares do Novo citam possível omissão da Polícia Federal em investigar o sindicato do parente de Lula, mesmo diante de indícios de que o SINDNAPI supere a arrecadação de outras entidades envolvidas na Operação Sem Desconto. “Esse aumento não tem justificativa plausível, e os indícios de irregularidades são evidentes”, afirmaram os autores da representação.

O relatório da CGU divulgado em setembro de 2024 mostrou que 97,6% dos aposentados entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos em seus benefícios. E o Novo expõe fortes evidências de que o SINDNAPI vem recebendo valores vultosos por meio de descontos indevidos nas aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, atingindo até quem não autorizou qualquer tipo de filiação ou contribuição à entidade.

A representação pede que o TCU suspenda imediatamente novos repasses públicos ao sindicato de Frei Chico, e determine uma auditoria específica para apurar os danos causados aos aposentados e ao erário. O documento das bancadas do Novo ainda solicita que o Ministério Público Federal avalie responsabilidades civis e criminais sobre o caso do SINDNAPI.

O deputado Marcel van Hattem entregou a representação para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o alertou sobre os riscos de não incluir o SINDNAPI nas investigações da PF, ontem (29), durante a audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputado.

“Eu quero saber se esse sindicato tem todo esse histórico e, mesmo assim, o seu chefe da Polícia Federal decidiu dizer que na investigação não estava esse sindicato envolvido. Ele estaria prevaricando? Ou ele não conhece esses dados? Se não conhece, eu peço imediatamente que Vossa Excelência passe para o seu chefe da Polícia Federal e ordene a inclusão do sindicato do irmão do Lula na investigação. Ou o roubo não aconteceu aqui? Onde chegou R$ 154 milhões do dinheiro dos aposentados, recolhido, a maior parte certamente indevidamente?”, questionou Van Hattem.