ATENÇÃO!!! Receita Federal vai suspender CNPJ de quem vender cigarros e vapes ilegais

Imagem: radio.ufg.br

A Receita Federal vai suspender o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), de estabelecimentos que comercializarem cigarros contrabandeados e eletrônicos, também conhecidos como vapes, a partir do próximo dia 26 de outubro.

A norma foi publicada pela pasta nesta quarta-feira (16) e, segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, é o início da “política de tolerância zero” contra esse tipo de produto contrabandeado.

“A Receita Federal inicia a política de tolerância zero com a comercialização de cigarros contrabandeados, incluindo cigarros eletrônicos ou ‘vapes’, totalmente proibidos no país. Haverá suspensão imediata do CNPJ.” escreveu em sua conta no X – antigo Twitter.

A norma estabelece que a entidade ou estabelecimento filial será “imediatamente declarada suspensa” se for encontrado vendendo, exibindo, guardando ou transportando produtos proibidos que possam colocar em risco a saúde, o meio ambiente ou a segurança, como cigarros eletrônicos e outros.

Em abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, por unanimidade, proibir os cigarros eletrônicos no Brasil. 

A resolução aprovada pela agência também inclui a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como pods e vapes.

Entre as razões apresentadas pelos diretores, a popularidade dos produtos entre jovens e a carência de estudos científicos sobre os efeitos do uso foram as mais citadas.

Com informações: Cnnbrasil

Receba Informações na Palma da Sua Mão