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Lagoa Maior e reabertura de Academias passam a ter regras rígidas com publicação de novo decreto em Três Lagoas

Considerando a situação epidemiológica do Município e as recomendações do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID-19 a Prefeitura de Três Lagoas divulgou no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (19) decreto nº. 180 alterando e acrescentando dispositivos do decreto número 167 de 05 de abril.

De acordo com o documento, fica proibida a prática de atividades coletivas na lagoa maior, parques, praças, áreas de lazer e áreas de recreação públicas, ressalvada a prática de atividades individuais durante os dias úteis da semana, assim considerados de segunda a sexta-feira, no período de 05h às 20h, e nesse caso excetuando feriados.

ACADEMIAS – As academias, centros de ginástica, escolas de natação e estabelecimentos similares do tipo Crossfit, dança, zumba, jump, funcional dentre outros, ficam autorizados a funcionar, condicionado a emissão de “Alvará Individualizado Emergencial COVID-19”, a ser expedido pelo Órgão de Vigilância Sanitária Municipal.

O Alvará será concedido mediante prévia solicitação do interessado acompanhada de “Plano de Contingenciamento e Contenção de Riscos – PCCR”, com informação precisa de todos os protocolos e quantitativo de alunos por metragem quadrada.

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DESCUMPRIMENTO – Na hipótese de constatação de cinco ocorrências coletivas de descumprimento ou violação das medidas de biossegurança estabelecidas em Decretos ou fixadas no Alvará Individualizado Emergencial pelos prestadores dos serviços de academias e similares, ficam desde já revogados todos os Alvarás Emergenciais e consequentemente suspenso o funcionamento desses estabelecimentos.

IGREJAS – Ainda de acordo com o documento, continuam suspensas as celebrações religiosas com a presença de público em templos e igrejas, ressalvado o funcionamento exclusivo para manifestação ou atendimento individual dos fiéis.

E, a partir do dia 26 de abril, o funcionamento de igrejas e templos de qualquer culto passará a vigorar com o limite de vinte e cinco por cento (25%) da capacidade do local de celebração, com distância mínima de 1,5m entre os participantes.

Para ter acesso ao documento clicar abaixo.

decreto-no-180-de-16-de-abril-de-2021 Baixar

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