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Vereadores aprovam Projeto de Lei que considera serviços de Educação Física como essenciais em Três Lagoas

Na sessão de segunda-feira (10), os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 39, de autoria dos vereadores professor Negu Breno e sargento Rodrigues, que institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do município de Três Lagoas e dá outras providências.

Pela proposta fica estabelecido que as academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginásticas, pilates e demais modalidades esportivas como atividades essenciais à saúde, mesmo em período de calamidade pública.

O projeto ainda prevê, que poderá ocorrer a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos das restrições que porventura venham a ser expostas.

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