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Documento de autorização para pesca está no aplicativo MS Digital

Cidadãos já podem acessar a Autorização Ambiental para Pesca Amadora e Desportiva no aplicativo MS Digital. O documento também está disponível no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

A autorização permite que o pescador capture o animal e realize transporte. Ela é de caráter pessoal e jamais deve ser transferida para outra pessoa. Código de segurança e QR Code no verso do documento estão inseridos na carteirinha para verificar a autenticidade da carta, caso haja fiscalizações.

O objetivo é facilitar tanto a vida do pescador, quanto a do fiscal, por meio do avanço tecnológico. A inovação proporciona eficiência, agilidade e rapidez, reduz custos e desburocratiza processos. 

Devem tirar a autorização pessoas que forem pescar. O pescador amador deverá portar a Autorização Ambiental para Pesca Desportiva no ato da pesca e transporte do pescado.  Piracema terminou ontem (28) nos rios do Estado.

Como obter a autorização

  1. Acessar este site

http://www.pescaamadora.imasul.ms.gov.br/#/login

  1. Fazer o cadastro
  2. Imprimir o formulário
  3. Efetuar o pagamento em agências do Banco do Brasil, caixas eletrônicos ou internet
  4. Retornar ao site e imprimir a autorização

valor para concessão da carteirinha é de 

  • R$13,83 para modalidade pesque e solte – período mensal
  • R$27,66 para modalidade desembarcada – período trimestral
  • R$55,32 para modalidade embarcada – período trimestral
  • O pescador deve respeitar as seguintes regras
  • Obedecer os tamanhos mínimos, máximos e cotas permitidas para captura (veja aqui)
  • Obedecer os períodos de Piracema (vai até 28 de fevereiro)
  • Não pescar em locais não autorizados
  • Ir até os postos da Polícia Militar Ambiental para vistoriar e lacrar o pescado

Rios onde a pesca é proibida

  • Rio Salobra
  • Córrego Azul
  • Rio da Prata
  • Rio Formoso
  • Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema/PEVRI
  • Rio Nioaque

Rios onde apenas o sistema pesque e solte é permitido

  • Rio Perdido
  • Rio Abobral
  • Rio Negro

Alguns dos petrechos proibidos para pesca são:

  • Anzol de galho
  • Espinhel
  • Rede
  • Tarrafa
  • Cercado
  • Covo
  • Pari
  • Fisga
  • Gancho
  • Garatéia
  • Alguns dos petrechos permitidos para pesca são:
  • Anzóis simples ou múltiplos
  • Linha de mão
  • Puçá
  • Vara com carretilha
  • Molinete
  • Isca natural, artificial e autóctone

Com informações: Correio do Estado

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